Pautas

1 – Criação e instalação de comissão mista, popular-parlamentar, de investigação do transporte publico do Rio de Janeiro com acesso irrestrito a todos documentos e atos relativos às empresas e poder público, envolvidos direta e indiretamente com o sistema público de transporte do Rio de Janeiro. Publicização e acesso total e irrestrito a todos os documentos e atos da comissão de investigação mista popular-parlamentar.

2 – Tarifa Zero em todos os meios de transporte já;

3 – Anistia irrestrita a todos os presos políticos e acusados em manifestações, ocupações e atos no Rio de Janeiro;

4 – Fim das remoções na cidade do Rio de Janeiro;

5 – Fim do choque de ordem;

6 – Reforma urbana popular e regularização imediata das ocupações de sem teto do Rio de Janeiro através da concessão do título de posse e propriedade aos moradores ocupantes;

7 – Aceitação das pautas dos trabalhadores da educação do município do Rio de Janeiro.

8- Fim imediato da qualificação fenotípica como critério legitimador de prisões arbitrárias por parte da polícia e tipificação penal de tal prática como crime de racismo quando forem negros(as) os vitimados por tal prática;

9 – Combate ao racismo em todas as suas formas e manifestações;

10 – Fim da criminalização do travestismo e reconhecimento por parte do Estado do nome social de travestis e transexuais;

11- Criminalização da Homofobia e combate a todas manifestações de cunho discriminatório no que tange a orientação sexual dos indivíduos;

12 – Fortalecimento da Lei Maria da Penha e ampliação de sua aplicabilidade quando de atos discriminatórios quanto à mulher que enquadrem-se como formas de violência;

13 – Fim do monopólio dos veículos de comunicação e incentivo formal aos meios alternativos e independentes;

14 – Fim do monopólio da magistratura no acompanhamento, investigação e conclusão de processos judiciais, através da criação de comitês populares de acompanhamento e validação de processos transitados em juízo;

15 – Desmilitarização da Polícia Militar do Rio de Janeiro (PMRJ).

One thought on “Pautas

  1. Legal o trabalho de vcs, só q há uma necessidade extrema de se moldar um novo sistema político que não seja como nosso capitalismo, muito menos como socialismo ou comunismo da Coreia ou Cuba e nem um Estado 100% anárquico, haveria conflito de interesses como já no capitalismo.

    Att
    Edhy

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